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Tribunal constitucional

thumb|O Palácio Ratton, sede do [[Tribunal Constitucional (Portugal)|Tribunal Constitucional de Portugal]] Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é ''constitucional'' ou ''inconstitucional''.

De acordo com o modelo de Hans Kelsen, o tribunal constitucional atuaria como um "legislador negativo", pois não tem a faculdade de criar leis, mas no caso de que entenda que uma das promulgadas vulnera o disposto na Constituição, tem o poder para retirá-la do ordenamento jurídico, revogando-a total ou parcialmente. Fornecido pela Wikipedia
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    Proceso de Amparo 2007 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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    Proceso de Amparo 2008 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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    Proceso de Amparo 2009 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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    Proceso de Inconstitucionalidad 1996 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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    Proceso de Inconstitucionalidad 1997 /

    Publicado em 2014
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  6. 6

    Proceso de Inconstitucionalidad 2001 /

    Publicado em 2014
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    Proceso de Inconstitucionalidad 2002 /

    Publicado em 2014
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    Proceso de Inconstitucionalidad 2003 /

    Publicado em 2014
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  9. 9

    Proceso de Inconstitucionalidad 2004 /

    Publicado em 2014
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  10. 10

    Proceso de Inconstitucionalidad 2005 /

    Publicado em 2014
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  11. 11

    Proceso de Inconstitucionalidad 2006 /

    Publicado em 2014
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  12. 12

    Proceso de Inconstitucionalidad 2007 - 2008 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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  13. 13

    Proceso de Inconstitucionalidad 2009 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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  14. 14

    Proceso de Inconstitucionalidad 2010 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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  15. 15

    Proceso de Amparo 2003 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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  16. 16

    Proceso de Amparo 2004 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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  17. 17

    Proceso de Amparo 2005 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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  18. 18

    Proceso de Amparo 2010 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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  19. 19

    Proceso de Hábeas Data 2003, 2005 y 2006 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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  20. 20

    Proceso de Hábeas Corpus 1997 /

    Publicado em 2014
    “…Tribunal Constitucional…”
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